Cartórios eleitorais do MA têm longas filas no último dia para regularização de títulos de eleitor
08/05/2024
(Foto: Reprodução) Movimento intenso em várias regiões do estado, com atendimento acima do normal. Prazo para regularização do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8) Movimento intenso no Fórum Eleitoral, em São Luís.
Murilo Lucena/ TV Mirante
Nesta quarta-feira (8), termina o prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Os maranhenses que deixaram para a última hora para regularizar sua situação eleitoral, fizeram fila desde as primeiras horas da manhã em frente aos cartórios eleitorais do Estado.
Em São Luís, há fila do lado de fora desde a madrugada desta quarta-feira. A mesma situação ocorre em Balsas, na região sul do estado, onde são feitos cerca de 200 atendimentos por dia. Já em Caxias, a fila chegou a dobrar na esquina de onde o cartório eleitoral está localizado.
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A movimentação acima do normal é devido ao fim do prazo para regularização do título de eleitor. De acordo com o Tribunal Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), 558.172 maranhenses estão com pendência eleitoral.
Os números representam um aumento de 21,41% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado, quando havia 459.728 títulos cancelados no estado. O TRE informou que em São Luís, para facilitar o atendimento, os fóruns eleitorais vão funcionar até às 19h.
Filas marcam último dia para pedir primeira via do título e resolver pendências no MA
Por que há prazo para o fechamento do cadastro eleitoral?
A Justiça Eleitoral precisa saber o número de eleitores que podem participar das eleições de cada ano. Esses dados são usados como base para a organização da logística do pleito — a definição, por exemplo, dos locais de votação, preparação de seções eleitorais, distribuição das urnas, alocação de pessoal para trabalhar.
Quais serviços podem ser realizados?
Até esta quarta, os cidadãos podem:
fazer o pedido do 1º título de eleitor;
fazer a regularização em caso de título cancelado ou suspenso;
pedir a transferência de domicílio eleitoral, em caso de mudança de cidade ou estado;
atualizar dados pessoais (nome, endereço, estado civil, profissão e grau de instrução, entre outros);
mudar o local de votação dentro do mesmo município.
A maior parte dos procedimentos pode ser feita pela internet, pelo autoatendimento eleitoral, mas para eleitores que já têm a biometria coletada pela Justiça Eleitoral.
No caso da 1ª via do título, é preciso comparecer presencialmente ao cartório eleitoral para coletar a biometria.
Quem precisa regularizar o título e não tem a biometria registrada também deve ir presencialmente.
Quais os documentos necessários para os procedimentos?
Veja, abaixo, a documentação necessária para cada tipo de procedimento na Justiça Eleitoral:
para tirar o título de eleitor: documento oficial de identificação com foto (a CNH não deve ser usada para o alistamento); comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses; comprovante de quitação militar para quem é do gênero masculino;
troca do local de votação: documento de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses. Se a pessoa não mudou o endereço, mas quer mudar o local de votação no mesmo município, não precisa do comprovante de residência.
transferência do domicílio eleitoral: é preciso comprovar a mudança da cidade com documento que aponte, pelo menos, 3 meses de vínculo com o novo município. Por exemplo: 3 contas de algum serviço, referentes aos últimos 3 meses. O eleitor deve, ainda, apresentar documento oficial com foto.
regularização de título suspenso: além dos documentos de identificação e endereço, é preciso apresentar o documento que comprova que a pessoa restabeleceu seus direitos políticos. A suspensão de título acontece, por exemplo, quando o cidadão está no serviço militar obrigatório, cumpriu condenação criminal definitiva ou por improbidade administrativa.
regularização de título cancelado: o eleitor deve verificar seus débitos eleitorais e quitá-los (por exemplo, pagar as multas devidas pela ausência nas eleições). Com os débitos resolvidos, o eleitor leva ao cartório eleitoral a mesma documentação para quem tira o título pela primeira vez: documento de identificação com foto; comprovante de residência; e documento de quitação militar, se for do gênero masculino.
O que acontece com quem não regulariza as pendências do título eleitoral?
Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia a dia.
Não podem, por exemplo:
tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
obter empréstimo em instituições públicas.
Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em 3 eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.
O voto é obrigatório para os brasileiros entre 18 e 70 anos. Para jovens entre 16 e 18 anos, é facultativo. Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país.
